Data/hora: 01/06/2024 08:50:02

Biblioteca(s): | Biblioteca Rui Tendinha.
Tipo da produção científica: | Artigo em Periódico Indexado
Circulação/Nível: | B - 5
Data corrente: | 17/12/2021
Data da última atualização: | 17/12/2021
Autoria: | PALOMINO, M. E. P.; REGALADO, P. F.; DIAS, R. Q.; LIMA, L. S. G.
Afiliação: | Marcos Eduardo Pizetta Palomino, INPI; Pablo Ferreira Regalado, INPI; Rachel Quandt Dias, Incaper; Lívia Sthéfanie Gouvêa Lima, INPI.
Título: | O Papel da governança na estruturação das indicações geográficas no Estado do Espírito Santo.
Ano de publicação: | 2021
Fonte/Imprenta: | In: INCAPER EM REVISTA. Indicações geográficas e certificação na agropecuária capixaba. Vitória: Incaper, v. 11 e 12, p. 25-37, jan. a dez. 2021. 115p
ISSN: | 2179-5304
DOI: | 10.54682/ier.v11e12-p25-37
Idioma: | Português

Conteúdo:

Estado do Espírito Santo possui um território rico em diversidade, tradição e cultura. Com parte significativa de sua economia pautada na agropecuária, tem grande potencial para fazer uso de Indicações Geográficas (IGs), instrumentos de propriedade industrial de gestão coletiva que visam à valorização de produtos e serviços vinculados a determinados territórios. Até abril de 2021, o Estado possuía seis IGs reconhecidas pelo
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ocupando a quarta colocação em número de IGs registradas no país, sendo crescente o número de pedidos de registro solicitados a cada ano. Nesse sentido, o papel da governança na estruturação das IGs capixabas, tanto no pré quanto no pós-registro, tem se mostrado fundamental. A partir de uma pesquisa bibliográfica e da análise dos processos de IGs capixabas depositados no INPI até abril de 2021, foi feita uma abordagem sobre a estruturação desses pedidos. Conclui-se que não se pode aplicar a todos eles um mesmo padrão, visto que isso pode vir a acarretar adiamentos na conclusão dos processos (exigências) ou até mesmo o proferimento de decisões finais desfavoráveis (arquivamentos e indeferimentos). Somado a isso, é imprescindível que as entidades representativas da coletividade sejam protagonistas nesse processo e que os próprios produtores participem dessa estruturação, desde sua gênese, passando pela concessão até o pós-registro. Espera-se, assim, que outros pedidos de reconhecimento para potenciais IGs sejam cada vez mais bem estruturados e que o Estado usufrua da gestão desse ativo de propriedade industrial em seu território, complementando-o com outras formas de proteção.

The state of Espírito Santo has a territory rich in diversity, tradition, and culture. With a significant part of its economy based on agriculture and livestock, the state has great potential to make use of Geographical Indications (GIs), industrial property instruments of collective management that aim to enhance products and services linked to certain territories. By April 2021, the state had six GIs recognized by the National Institute of Industrial Property (INPI), ranking fourth in number of GIs registered in the country, with an increasing number of applications for registration requested each year. In this sense, the role of governance in the structuring of GIs in Espírito Santo, both pre and post-registration, has proven to be fundamental. Based on a bibliographic research and the analysis of the Espírito Santo GI processes requested at the INPI until April 2021, an approach on the structuring of these applications was adopted. It was concluded that the same standard cannot be applied to all applications,
since this can lead to delays in the conclusion of the processes (requirements) or even the rendering of unfavorable final decisions (filings and denials). Moreover, it is essential that the entities that represent the community play a leading role in this process and that the producers actively participate in this structuring, from its genesis, through the granting until the post-registration. It is expected that other requests for recognition for potential GIs will be increasingly better structured and that the state will benefit from the management of this industrial property asset in its territory, complementing it with other forms of protection.

Palavras-Chave: | Espírito Santo (Estado); Governança; Indicações Geográficas; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Propriedade Industrial.
Categoria do assunto: | Z Localizações Geográficas
URL: | https://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/bitstream/123456789/4276/1/revista-artigo2-governancaindicacaogeografica-palomino.etal.pdf
Registro original: | Biblioteca Rui Tendinha (BRT)
Exemplares: | BRT - (23937-1) - UMT - AP - DD -  -  -  - DIS